DIREITO ADMINISTRATIVO

Direito do Urbanismo - 36h
Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira [1]
De 16 de setembro a 14 de dezembro
Sextas-feiras - 17h30 às 20h30

Practicum de Contratação Pública - 36h
Coordenação: Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida [2]
De 16 de setembro a 14 de dezembro
Quartas-feiras - 17h30 às 20h30

Responsabilidade Civil das Entidades Públicas - 18h
Prof. Doutora Carla Amado Gomes [3]
3 e 17 de outubro e 21, 28 de novembro e 12 de dezembro
Quintas-feiras - 17h30 às 20h30

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Da Obtenção e utilização da prova em Processo Penal - 15h
Prof. Doutora Sandra Tavares [4]
14 de novembro - quinta-feira - 17h30 às 20h30
16 de novembro - sábado - 9h30 às 12h30
21 de novembro - quinta-feira - 17h30 às 20h30
23 de novembro - sábado - 9h30 às 12h30
28 de novembro - quinta-feira - 17h30 às 20h30 - apresentação trabalhos

Recursos e Execução de Sentenças em Processo Penal - 15h
Prof. Doutor Damião Cunha [5]
4, 11, 18 e 25 de outubro e 8 de novembro
Sextas-feiras - 17h30 às 20h30

Jurisprudência Processual penal em matéria de Direitos Fundamentais - 15h
Prof. Doutora Sandra Tavares [4]
17 de outubro - quinta-feira - 17h30 às 20h30
19 de outubro - sábado - 9h30 às 12h30
24 de outubro - quinta-feira - 17h30 às 20h30
26 de outubro - sábado - 9h30 às 12h30
7 de novembro - quinta-feira - 17h30 às 20h30 - apresentação trabalhos
9 de novembro - sábado - 9h30 às 12h30 - apresentação trabalhos

 

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Exploração da prostituição: questão de Direitos Humanos - 18h
Prof. Doutora Sandra Tavares [4]
19 de setembro - quinta-feira - 18h30 às 21h30
20 de setembro - sexta-feira - 18h30 às 21h30
21 de setembro - sábado - 9h30 às 12h30
26 de setembro - quinta-feira - 17h30 às 20h30
28 de setembro - sábado - 9h30 às 12h30
10 de outubro - quinta-feira - 17h30 às 20h30 - Apresentação Trabalhos

 

 

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Direito do Urbanismo - 36h

I.Direito do Urbanismo e disciplinas afins
II. Os instrumentos do Direito Urbanismo

1. Os instrumentos de gestão territorial como instrumento do Direito do Urbanismo
2. O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial: procedimento de elaboração e dinâmica de planos plurisubjetivos
3. Sistemas e instrumentos de execução dos planos e o Regime jurídico da urbanização e edificação (Conceito e tipologias de operações urbanísticas; procedimentos administrativos de controlo e vicissitudes: licença, comunicação prévia, autorização; isenção; informação prévia; fiscalização e tutela urbanística)

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Practicum de Contratação Pública - 36h

• Âmbito de aplicação dos regimes da contratação pública: contratos abrangidos e excluídos. Autoridades adjudicantes, contratação in house e cooperação entre autoridades públicas.
• Exclusão de concorrentes, impedimentos e sua relevação. Divisão de contratos em lotes. Critérios de seleção de propostas. Acordos quadro, aquisição dinâmica e compras eletrónicas.

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Responsabilidade Civil das Entidades Públicas - 18h

• Enquadramento constitucional;
• O regime aprovado pela Lei 67/2007: âmbito subjetivo, dano indemnizável e conduta do lesado;
• Responsabilidade por facto ilícito;
• Responsabilidade pelo risco;
• Compensação pelo sacrifício;
• Alguns núcleos problemáticos.

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Da Obtenção e utilização da prova em Processo Penal - 15h

• enquadramento constitucional da matéria probatória
• finalidade da prova em processso penal
• verdade história vs verdade processual
• prova proibida/ métodos proibidos de prova
• princípios gerais de processo penal relativos à prova
• meios de obtenção de prova e meios de prova
• consideração de aspetos problemáticos associados à otenção e à utilização da prova em processo penal

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Recursos e Execução de Sentenças em Processo Penal - 15h

1. Os recursos. Duplo grau de jurisdição e direito do arguido. A evolução dos recursos no direito processual penal português
2. Os fundamentos constitucionais e internacionais: O PIDCP, art. 14º, nº 5; A CEDH - o art. 2º do 7º Protocolo Adicional; A CRP: art. 32º, nº 1 e art. 20º
3. A estrutura dos recursos no CPP. Recorribilidade e graus de recurso. O sistema de dupla conforme; problemas práticos.
4. As decisões suceptíveis de recurso. Alguns casos; Os actos decisórios dos juizes.
5. Recursos de decisões finais A tramitação dos recursos - efeitos da interposição do recurso.
6. O recurso perante as relações - a impugnação em matéria de facto; o recurso perante o STJ
7. Decisões de recurso, consoante o Tribunal de recurso em causa.
8. Jurisprudência do TEDH sobre recursos; A jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre recursos.
9. Os pontos de conflito na aplicação prática
10. A execução da sentença

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Jurisprudência Processual penal em matéria de Direitos Fundamentais - 15h

1. enquadramento geral da temática – direitos fundamentais; tutela de direitos fundamentais na legislação processual penal portuguesa
2. apreciação crítica de jurisprudência portuguesa recente em que é equacionada a tutela dos direitos fundamentais em sede de procedimentos penais em curso

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Exploração da prostituição: questão de Direitos Humanos - 18h

1. Introdução à temática
2. Normativos jurídicos internacionais que vinculam o Estado português
3. Exploração da prostituição e direitos fundamentais
4. Enquadramento penal da temática
5. Referência à conceptualização da prostituição como trabalho sexual e à empresarialização da exploração da prostituição
6. Questão de género/ violência de género
7. Síntese conclusiva

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